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O presente estudo tem como tema "A Lei de Locação e os Direito do Locatário" sob a égide da Lei nº 8.245/91. O objetivo geral deste trabalho é o de contribuir, por meio da pesquisa, com foco nas respostas ao problemas propostos, para a diminuição da insegurança jurídica em torno do tema delimitado, estimulando os investimentos na área de locação e, consequentemente, diminuindo o déficit habitacional e a desigualdade social em nosso país. Para a realização deste estudo, utilizamos a coleta de dados bibliográficos, sites especializados, e a experiência em casos concretos, adquirida nesses anos de militância na área imobiliária.
Capítulo 1. Locação de Imóvel Urbano: Conceito e Características
Capítulo 2. Comentários à Lei n. 8.245/91
Capítulo 3. Do Contrato de Locação
Capítulo 4. Da Arrematação, da Adjudicação e a Cláusula de Vigência
Capítulo 5. Locatário e a Relação em Condomínio
Lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991
Lei n. 4.591, de 16 de Dezembro de 1964
Código Civil - Lei n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Advogado, consultor e assessor jurídico; pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil; professor licenciado de Direito Civil , Processo Civil e Imobiliário; membro efetivo da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário - ABAMI; militante do mercado imobiliário há 13 anos.
site: www.andrefernandes.xpg.com.br
A Lei de Locações e os Direitos dos Locatários.
1ª edição 2009
Formato 14 X 21 cm
136 páginas - brochura
ISBN 978-85-89919-66-1