Ação Civil Pública Ambiental

O meio ambiente tem sido defendido com eficiência? Os intrumentos jurídicos de proteção são capazes de reverter a crescente degradação ambiental? As medidas administrativas são suficientes para conter o passivo ambiental? A ação civil pública pode mudar a realidade do sistemas protetivo ambiental? Enfim, são necessárias novas leis ou apenas a aplicação das existentes?

Para responder às questões acima, tomou-se como base o estudo da ação civil pública, regulamentada pela Lei 8.347/85, cristalizada na vigente Constituição Federal e aprimorada pela Lei 8.072/90.

A Ação pública foi criada com base nas ações de classe (class actions) do sistema processual norte-americano com a relevante missão de proteger os direitos ou interesses transindividuais, dentre os quais inclui-se o meio ambiente.

 O livro aborda as partes, história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extrajudicial como na fase jurisdicional. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva. Trata ainda do sistema de proteção administrativa. Mostra a importância da tutela preventiva de caráter inibitório. Enfim, mostra que o criterioso uso da ação civil pública permitirá expressiva melhoria na sadia qualidade de vida da população.

É sabido que o mundo passa por sérias, profundas e rápidas transformações sociais, culturais e econômicas. As mudanças serão mais benéficas para a sociedade, se aliadas à efetiva proteção ambiental. Não é mais possível acreditar que a natureza constitui-se em fonte inesgotável de recursos ambientais. Assim, cabem sérias reflexões no âmbito jurídico sobre a necessidade de melhorar a proteção da vida para as presentes e futuras gerações.

Enfim, as indagações são o ponto de partida para a leitura do livro que, obviamente, não traz respostas completas ou definitivas. As matérias são muito mais abrangentes. Na verdade, apesar da propositura de modificações legislativas centramos nossos esforços em demonstrar que, antes de criar leis, é mais eficiente cumprir a vigente legislação ambiental.

Jadir Cirqueira de Souza é natural de Porto Franco - MA. Atualmente exerce as funções de Promotor de Justiça na comarca de Uberlândia - MG. Possui os títulos de Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca - SP, Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Uberlândia - MG e Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro. É professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil - Interesses Difusos - na Universidade Federal de Uberlândia, do Curso Dominis - preparatório para concursos jurídicos - onde leciona a matéria Ações Constitucionais.

Ação Civil Pública Ambiental.

Curso de Direito Constitucional.

Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1ª edição 2005

Formato 14 X 21 cm

304 páginas - brochura

ISBN  85-89919-16-1