Comentários às Leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006

Fruto a boa receptividade da primeira edição desta obra, deliberei fazer uma segunda, acrescentando, contudo, os comentários às demais leis que também promoveram substanciais modificações no Código de Processo CIvil e que não foram ali então tratadas.

Assim, aqui, acresço a edição original com os comentários às Leis 11.276/2006, 11.277/06 e 11.341/06, as quais tratam das alterações relativas à declaração de incompetência relativa, ex officio, em se tratando de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão; declaração de ofício de prescrição; julgamento de improcedência prima facie; revelia; suspensão do processo em caso de produção de prova mediante precatória e rogatória; cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo em caso de ajuizamento de ação rescisória; supressão de nulidades sanáveis quando do julgamento do recurso pelo Tribunal; súmula impeditiva de recursos; processo eletrônico e procedimento no pedido de vista por um dos membros do órgão julgador em segundo grau de jurisdição.

Este livro também atualizado em relação ao agravo de instrumento (Lei 11.187/2005) e cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), que eram objeto exclusivo da edição anterior, e que contaram com acréscimos em relação aos comentários então feitos, ampliando o enfoque das questões tratadas.

Houve também o acréscimo de um adendo, onde procurei tratar de forma objetiva e sintética as alterações que se processaram no transcurso do ano de 2006 e início de 2007, com a superviniência das Leis nº 11.382, 11.417, 11.418, 11.419 e 11.441, que foram ali abordadas de forma apenas a esclarecer o leitor sobre as modificações ocorridas, sem um maior aprofundamento, eis que pretendo delas tratar em tomo próprio, principalmente a Lei 11.382/06, que promoveu uma ampla reformulação no processo de execução por título extrajudicial.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Ex-Juiz Eleitoral da 35ª ZE de Campo Grande/ MS.

Membro da Coordenação da Fiscalização de Propaganda Eleitoral nas eleições de 2002.

Ex-Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Comentários às Leis 11.187 e 11.232, 2005 e 11.382, 2006.

Propaganda Eleitoral.

2ª edição 2007

Fromato 14 X 21 cm

504 páginas - brochura

ISBN 978-85-89919-49-4