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Duplo Grau Civil de Jurisdição - Facultativo e Obrigatório
A proposta do presente trabalho é a de colocar à disposição dos operadores do direito um instrumento crÃtico e renovador, além de objetivo e prático. Em sua parte primeira, contém as abordagens teórica e jurisprudencial do Duplo Grau de Jurisdição, facultativo e compulsório (com ênfase neste), da igualdade constitucional e das implicações jurÃdicas desta face ao reexame obrigatório; na segunda, adendos, contendo proposta de redação de lei ordinária, projetos de leis concernentes ao DUplo Grau de Jurisdição, bem como inúmeras peças práticas de naturesa recursal diversa.
Sinopse
Capítulo I - Duplo Grau de Jurisdição
Capítulo II - Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório
Capítulo III - Princípio Constitucional da Isonomia
Capítulo IV - O Reexame Obrigatório e sua Implicações Jurídicas frente ao Princípio Constitucional do Tratamento Isonômico Processual
Conclusão Geral
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Autor
Autor: SÃlvio Ernane Moura de SouzaNatural de Araguari-MG, mestre em Direito Público, professor de Processo Civil nos Cursos de graduação e pós-graduação em Direito pelo Campus IX da Universidade Presidente Antônio Carlos; é um dos autores da obra jurídica Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e autor de diversos atigos jurídicos, serventuário concursado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ex-procurador de Araguari.
Obras Publicadas:
Duplo Grau Civil de Jurisdição - Facultativo e Obrigatório.
CaracterÃsticas
1ª edição 2010
Formato 16 X 23 cm
222 páginas - brochura
ISBN 978-85-89919-80-7
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