Garantia Hipotecária - em face dos Direitos do Consumidor

Polêmica tem sido a problemática que aflinge o consumidor brasileiro adquirenteda "casa própria", que, por ausência de condições econômico-financeiras de construir sua moradia, submete-se ao auxílio de construtores e incorporadores e, de modo indireto, aos agentes financeiros que integram a administração pública indireta, id est , do sistema habitacional do país.

Mencionados consumidores, na expectativa de conseguirem a tão sonhada "casa própria", adquirem unidades imobiliárias de empresas de construção civil, que compõem, ou não, a administração indireta do Estado, mediante a celebração de contratos de promessa de venda e compra, elaborados por essas construtoras ou incorporadoras, direcionados à massa.

Em contrapartida, as próprias incorporadoras também celebram contratos bancários, submetendo-se a regras prefixadas e outorgando em garantia hipotecária todo o complexo imobiliário.

Pretendemos no âmbito desta obra verificar qual a orientação jurisprudencial e doutrinária que desvenda essa questão, de modo a tutelar os interesses do consumidor, no que tange à garantia hipotecária instituída sobre unidades habitacionais, ante o Código de Defesa do Consumidor.

Verificaremos, ainda, a possibilidade de incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor em casos análogos, em preferência ao Código Civil Brasileiro, tudo de modo a evidenciar a supremacia do primeiro sistema em relação ao segundo, em razão das influências inevitáveis no Estado Social vivenciado neste período considerado pós-moderno.

Será objeto de estudo inicialmente o instituto da hipoteca, necessário e imprescindível para o esclarecimento dos princípios e normas básicas que o norteiam.

Posteriormente, analisaremos os aspectos fundamentais quanto à proteção dispensada ao consumidor, as relações de consumo e, finalmente, a proteção contratual do consumidor no mercado imobiliário.

Nossa pretensão consistirá em verificar quem é o novo sujeito de direitos constante do Código de Defesa do Consumidor  sua proteção em face da garantia hipotecária instituída em benefício de terceiro, que onera o imóvel por ele adquirido.

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (UniFran).

Pós-Graduada em Direito Processual Civil.

Professora de Direito Empresarial.

Advogada militante em Uberlândia-MG.

Garantia Hipotecária em face dos Direitos do Consumidor.

1ª edição 2005

Formato 14 X 21 cm

200 páginas - brochura

ISBN 85-89919-11-0