Medidas Provisórias

Capítulo 1 - O Estado Democrático de Direito e o Princípio da separação de poderes

Capítulo 2 - Medidas Provisórias

Capítulo 3- As Medidas Provisórias e o controle de Constitucionalidade

Capítulo 4 - A Responsabilidade do Estado por danos causados por medidas provisórias

Anexos:

I - Resolução n° 1 - CN, de 1989

    Resolução n° 2 - CN, de 1989

II - Resolução n° 01 - CN, de 2002

III - Quadros estatísticos sobre a edição de medidad provisórias

Assistente Jurídico no Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura e Especializado em Direito Processual Civil pela mesma Escola.

Medidas Provisórias.

1ª edição 2004

Formato 14 X 21 cm

240 páginas - brochura

ISBN  85-89919-10-2