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Em uma leitura didática, o autor levanta a discussão de um assunto que, embora pouco estudado nas escolas de arquitetura, possui relevância fundamental no nosso exercício profissional. Partindo de um interessante ensaio sobre os aspectos legais e éticos do Palácio Capanema, o autor introduz a discussão dos deveres e direitos do arquiteto e aponta o futuro do exercício legal da nossa profissão. Leva-nos a refletir sobre a complicada equação que nós, arquitetos, nos vemos impulsionados diariamente a resolver, conciliando os interesses dos empreendedores com os interesses coletivos estabelecidos por lei, e desejando sempre que a solução encontrada atenda aos nossos anseios com a criação de arquitetura. Fernando Azevedo
A intervenção do Poder Público no espaço urbano: os "direitos da cidade"
1. Em torno do Palácio Capanema - breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
2. Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
3. A vinculação do profissional com a obra de Arquitetura
4. Os direitos intelectuais do arquiteto
5. Aspectos jurídicos do desabamento
6. Legislação arquitetônica estrangeira
7. O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
O autor é bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP. Doutorou-se em Direito Urbanístico com a tese "O plano local no Direito Urbanístico brasileiro e comparado". É procurador do Estado de São Paulo e professor do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp), lecionando nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Geografia e Engenharia Cartográfica. É diretor-adjunto da Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - CIDADANIA. Coordenou a elaboração dos anteprojetos de planos urbanísticos diretores de diversos Municípios do Oeste Paulista.
Disciplina Urbanística da Propriedade - o lote e seu destino.
O Arquiteto e a Lei - elementos de Direito da Arquitetura
1ª edição 2012
Formato 14 x 21 cm
251 páginas - brochura
ISBN 978-85-89919-95-1