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Os juros-Selic apresentam-se neste livro como um certo tributo que outrora o vassalo pagava ao senhor feudal, e por isso melhor lhes assentaria a vetusta designação: juros - alcavala, que todos sabemos tratar-se de um ´sobre-imposto´ forçado; pura extorsão do Fisco.

Modelo de mandado de Segurança contra parcelamento de ICMS
Taxa selic e acréscimo financeiro
Lei Estadual 10175/98