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Esta obra é fruto de aprofundado estudo e meditação, com o toque de sutileza que aguça o gosto do leitor pelo tema, aqui apresentado em saborosa leitura, sem se afastar da análise crítica e da reprovação vigorosa dos governantes que, deslumbrados pelo poder, seguem pela trilha torta a que se refere Montesquieu ("a experiência mostra que todo homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele") e se tornam pródigos na edição de medidas provisórias, sem observância de seus requisitos constitucionais, tanto quanto ocorria com os decretos-leis no período do autoritarismo militar, cujo ranço se pretendia extirpar com a nova ordem constitucional de 1988. Assim o presente trabalho suplanta a linha de interesse meramente acadêmica daqueles que estudam o direito público, sendo endereçado a todos que, de uma forma ou de outra, exercitam a cidadania vigilante.