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O trabalho trata da luta pela efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes na forma preconizada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Inicialmente situa os direitos infanto-juvenis no campo maior do Direito escrito. Defende o cumprimento das leis como uma das formas de proteger os novos direitos. Mostra a interdependência entre os ramos jurídicos. Traça o perfil histórico-evolutivo dos novos direitos. A evolução histórica situa-se no plano nacional e internacional. Destaca a Revolução Francesa como marco da ruptura do Estado absoluto. Apresenta os graves problemas que atingem a significativa população infanto-juvenil. Mostra as diversas formas de violação dos direitos básicos da criança a partir do nascimento até a maioridade. Os dados estatísticos dimensionam a violência física, evasão escolar, prostituição, drogas, trabalho infantil, etc. Os dois últimos capítulos - pontos centrais da obra - preocupam-se em identificar as formas sociais, administrativas e jurisdicionais de tutela. Aborda as funções da família, da sociedade e do Estado na busca da implementação dos princípios constitucionais da garantia da prioridade absoluta e da percepção de que os jovens estão em pleno processo de desenvolvimento. Destaca as diversas características do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Direitos e da rede municipal de proteção. Em seguida, defende a necessária ruptura da doutrina do menor em situação irregular para a doutrina das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres. Na parte processual divide-a em duas partes: na primeira mostra as fases, características e principais aspectos da tutela individual; na segunda, mostra as vantagens da tutela jurisdicional coletiva, através da ação civil pública titularizada pelo Ministério Público e pelos demais co-auto¬res coletivos. Enfim, a idéia central reside na defesa integral dos novos direitos das crianças e dos adolescentes.

Conheça outra obra do autor:

 

Ação Civil Pública Ambiental

CAPÍTULO I
O Direito

7
1 Acepções básicas relativas ao Direito
7
2 Divisão do Direito
16
3 Estatuto da Criança e do Adolescente e os demais ramos do Direito

20
3.1 Direito Constitucional
23
3.2 Direito Internacional Público e Privado
27
3.3 Direito Administrativo
31
3.4 Direito Penal
34
3.5 Direito Processual Penal
39
3.6 Direito Civil
43
3.7 Direito Processual Civil
45
CAPÍTULO II
Evolução Histórica

49
1 No plano internacional
49
2 No Brasil
63
CAPÍTULO III
Formas de Violação dos Direitos Infanto-Juvenis


73
1 Considerações preliminares
73
2 Abandono familiar
75
3 Evasão escolar
81
4 Abuso sexual
90
5 Trabalho infantil
98
6 As drogas
105
CAPÍTULO IV
A Defesa Extrajudicial dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes


113
1 Necessária ruptura do sistema menorista
113
2 Proteção da família
118
3 Proteção da sociedade
130
4 Proteção do Estado
138
4.1 União e Estados-membros
145
4.2 Municípios
150
CAPÍTULO V
A Defesa Jurisdicional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes


157
1 Defesa jurisdicional individual de natureza cível
157
1.1 Aspectos iniciais
157
1.2 Princípios processuais
163
1.3 Estruturação básica do processo civil de natureza individual
172
1.4 Fases processuais
175
1.5 Legitimidade ativa do Ministério Público para defesa de direitos individuais indisponíveis

180
1.6 Dificuldades inerentes ao processo individual de defesa dos novos direitos

188
2 A Defesa jurisdicional - coletiva - dos direitos das crianas e dos adolescentes

191
2.1 Aspectos históricos do processo coletivo
191
2.2 Fundamentos da existência da tutela coletiva
196
2.3 Objeto do processo coletivo
200
2.4 Bases procedimentais do processo coletivo
204
CONCLUSÃO
211
BIBLIOGRAFIA
215
APÊNDICE LEGISLATIVO
223
Lei nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente