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A obra Direito Penal - Parte Geral, da série Provas & Concursos, expõe de maneira clara, didática e objetiva, comentários e definições a todos os artigos da parte geral do Código Penal Brasileiro, facilitando, com isso, o apren-dizado. Foi idealizado para atender as necessidades de universitários, bacharéis em direito, bem como operado-res do Direito Penal.
Prefácio.......................................................................17
Capítulo I
Introdução ao Direito Penal........................................19
Direito Penal - Aspectos Gerais..............................................19
Teoria Garantista Penal...........................................................21
Capítulo II
Princípios do Direito Penal..........................................25
Alguns Princípios do Direito Penal..........................................25
1. Princípio da Legalidade............................................25
2. Princípio da Reserva Legal.......................................25
3. Princípio da Anterioridade da Lei Penal....................25
4. Princípio da Intervenção Mínima..............................25
5. Princípio da Lesividade.............................................26
6. Princípio da Adequação Social.................................26
7. Princípio da Individualização da Pena......................26
8. Princípio da Limitação das Penas.............................27
9. Princípio da Proporcionalidade.................................27
10. Princípio da Culpabilidade......................................27
Capítulo III
Fontes do Direito Penal..............................................29
Fontes e Características da Lei Penal ....................................29
Capítulo IV
Normas do Direito Penal.............................................31
Normas....................................................................................31
Teoria de BINDING.................................................................32
Conflito Aparente de Normas..................................................33
1. Princípio da Especialidade........................................33
2. Princípio da Subsidiariedade....................................33
3. Princípio da Consunção............................................33
4. Princípio da Alternatividade......................................35
Capítulo V
Interpretação da Lei Penal..........................................37
Interpretação da Lei Penal e sua Classificação.......................37
Capítulo VI
Da Aplicação da Lei Penal .........................................41
Anterioridade da Lei - Artigo 1o, do Código Penal - Princípio da Legalidade..........................................................................41
Diferença entre o Princípio da Legalidade e o Princípio da Reserva Legal.........................................................................42
Lei Penal no Tempo - Artigo 2o, do Código Penal - Princípio
da Retroatividade da Lei..........................................................42
Lei Excepcional ou Temporária - Artigo 3o, do Código Penal - Princípio da Ultratividade da Lei Penal....................................43
Tempo do Crime - Artigo 4o, do Código Penal........................44
Territorialidade - Artigo 5o, do Código Penal..........................44
Lugar do Crime - Artigo 6o, do Código Penal..........................45
Extraterritorialidade - Artigo 7o, do Código Penal...................45
Pena Cumprida no Estrangeiro - Artigo 8o, do Código Penal...........................................................................46
Eficácia de Sentença Estrangeira - Artigo 9o, do Código Penal...........................................................................47
Contagem de Prazo - Artigo 10, do Código Penal..................47
Frações Não Computáveis da Pena - Artigo 11, do Código Penal...........................................................................47
Legislação Especial - Artigo 12, do Código Penal..................48
Capítulo VII
Do Crime ....................................................................49
Relação de Causalidade - Artigo 13, do Código Penal...........49
Espécies de Crime..................................................................50
Classificação dos Crimes quanto à Ação e Omissão..............52
Classificação dos Crimes quanto ao Resultado......................53
Classificação dos Crimes quanto ao Momento da Consumação...........................................................................54
Análise da Definição de Crime................................................54
Teoria da Imputação Objetiva.................................................58
Trajetória do Crime..................................................................58
Crime Consumado - Artigo 14, Inciso I, do Código Penal...........................................................................59
Tentativa - Artigo 14, Inciso II, do Código Penal.....................59
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Artigo 15, do Código Penal......................................................................61
Arrependimento Posterior - Artigo 16, do Código Penal.........61
Crime Impossível - Artigo 17, do Código Penal......................62
Crime Doloso - Artigo 18, Inciso I, do Código Penal...............63
Crime Culposo - Artigo 18, Inciso II, do Código Penal............63
Agravação pelo Resultado - Artigo 19, do Código Penal........64
Erro de Tipo.............................................................................64
Erro sobre Elementos do Tipo - Artigo 20, do Código Penal..66
Descriminantes Putativas - Artigo 20, § 1o, do Código Penal.66
Erro Determinado por Terceiro - Artigo 20, § 2o, do Código Penal ......................................................................................66
Erro sobre a Pessoa - Artigo 20, § 3o, do Código Penal.........66
Erro sobre a Ilicitude do Fato - Artigo 21, do Código Penal....67
Coação Irresistível e Obediência Hierárquica - Artigo 22, do Código Penal...........................................................................67
Exclusão de Ilicitude - Artigo 23, do Código Penal.................67
Estrito Cumprimento do Dever Legal - Artigo 23, Inciso III, do Código Penal...........................................................................68
Exercício Regular de Direito - Artigo 23, Inciso III, do Código Penal.......................................................................................68
Estado de Necessidade - Artigo 24, do Código Penal............68
Legítima Defesa - Artigo 25, do Código Penal........................69
Capítulo VIII
Da Imputabilidade Penal ............................................73
Inimputáveis - Artigo 26, Caput, do Código Penal .................73
Menores de Dezoito Anos - Artigo 27, do Código Penal........75
Emoção, Paixão e Embriaguez - Artigo 28, Incisos I e II, do Código Penal...........................................................................76
Potencial Consciência da Ilicitude...........................................77
Exigibilidade de Conduta Diversa............................................77
Capítulo IX
Do Concurso de Pessoas...........................................79
Concurso de Pessoas - Artigo 29, do Código Penal...............79
Circunstâncias Incomunicáveis - Artigo 30, do Código Penal.....79
Casos de Impunibilidade - Artigo 31, do Código Penal..........80
Teorias sobre o Concurso de Pessoas....................................80
Alguns Conceitos....................................................................80
Capítulo X
Das Penas..................................................................83
Princípios da Pena..................................................................83
Das Espécies de Pena - Artigo 32, do Código Penal.............84
Regimes Iniciais para o Cumprimento de Penas - Das Penas Privativas de Liberdade...........................................................86
Reclusão e Detenção - Artigo 33, §§ 1o a 4o, do Código Penal...........................................................................86
Prisão Simples........................................................................88
Progressão de Regime Prisional - Artigo 33, § 2o, do Código Penal...........................................................................89
Regressão de Regime Prisional - Artigo 118, da Lei de Execução Penal......................................................................89
Remição Penal - Artigo 126, da Lei de Execução Penal .......90
Prisão Albergue Domiciliar - Artigo 117, da Lei de Execução Penal.......................................................................90
Regras dos Regimes Prisionais..............................................90
Regime Fechado - Artigo 34, §§ 1o, 2o e 3o, do Código Penal90
Regime Semi-Aberto - Artigo 35, §§ 1o e 2o, do Código Penal................................................................................................91
Regime Aberto - Artigo 36, §§ 1o e 2o, do Código Penal........91
Regime Especial - Artigo 37, do Código Penal.......................92
Direitos do Preso - Artigo 38, do Código Penal......................92
Trabalho do Preso - Artigo 39, do Código Penal....................93
Legislação Especial - Artigo 40, do Código Penal..................93
Superveniência de Doença Mental - Artigo 41, do Código Penal...........................................................................93
Detração - Artigo 42, do Código Penal...................................94
Das Penas Restritivas de Direitos...........................................94
Penas Restritivas de Direitos - Artigos 43 e 44, do Código Penal...........................................................................94
Conversão das Penas Restritivas de Direitos - Artigo 45, do Código Penal...........................................................................95
Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas - Artigo 46, do Código Penal...................................................96
Interdição Temporária de Direitos - Artigo 47, do Código Penal...........................................................................96
Limitação de Fim de Semana - Artigo 48, do Código Penal...97
Da Pena de Multa....................................................................97
Multa - Artigo 49, do Código Penal.........................................97
Pagamento da Multa - Artigo 50, do Código Penal.................97
Conversão da Multa e Revogação - Artigo 51, do Código Penal...........................................................................98
Suspensão da Execução da Multa - Artigo 52, do Código Penal...........................................................................98
Regime Disciplinar Diferenciado - Artigo 52, da Lei de Execução Penal......................................................................98
Penas Privativas de Liberdade - Artigo 53, do Código Penal.99
Penas Restritivas de Direitos - Artigos 54 a 57, do Código Penal...........................................................................99
Pena de Multa - Artigo 58, do Código Penal...........................99
Da Aplicação da Pena...........................................................100
Fixação da Pena - Artigo 59, do Código Penal.....................100
Critérios Especiais da Pena de Multa - Artigo 60, do Código Penal.....................................................................................101
Circunstâncias Agravantes - Artigo 61, do Código Penal.....101
Agravantes no Caso de Concurso de Pessoas - Artigo 62, do Código Penal.........................................................................102
Reincidência - Artigos 63 e 64, do Código Penal.................102
Circunstâncias Atenuantes - Artigos 65 e 66, do Código Penal.........................................................................104
Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes - Artigo 67, do Código Penal....................................................105
Cálculo da Pena - Artigo 68, do Código Penal.....................105
Concurso de Crimes..............................................................106
Concurso Material - Artigo 69, do Código Penal...................107
Concurso Formal - Artigo 70, do Código Penal....................108
Crime Continuado - Artigo 71, do Código Penal...................109
Multas no Concurso de Crimes - Artigo 72, do Código Penal.........................................................................110
Erro na Execução - Artigo 73, do Código Penal...................110
Resultado Diverso do Pretendido - Artigo 74, do Código Penal.........................................................................111
Limite das Penas - Artigo 75, do Código Penal....................111
Concurso de Infrações - Artigo 76, do Código Penal............112
Suspensão Condicional da Pena - Sursis.............................112
Requisitos da Suspensão da Pena - Artigos 77 a 80, do Código Penal.........................................................................112
Revogação Obrigatória/Facultativa - Artigo 81, do Código Penal.........................................................................114
Diferença entre Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e Suspensão Condicional do Processo....................................114
Cumprimento das Condições - Artigo 82, do Código Penal..115
Do Livramento Condicional...................................................115
Requisitos do Livramento Condicional - Artigo 83, do Código Penal.........................................................................115
Dos Efeitos da Condenação..................................................118
Efeitos Genéricos e Específicos - Artigos 91 e 92, do Código Penal.........................................................................118
Da Reabilitação.....................................................................119
Reabilitação - Artigos 93 a 95, do Código Penal..................119
Capítulo XI
Das Medidas de Segurança......................................125
Espécies de Medidas de Segurança - Artigo 96, do Código Penal.........................................................................125
Imposição da Medida de Segurança para Inimputável - Artigo 97, §§ 1o a 4o, do Código Penal..................................126
Substituição da Pena por Medida de Segurança para o Semi-Imputável - Artigo 98, do Código Penal.......................127
Direitos do Internado - Artigo 99, do Código Penal..............128
Capítulo XII
Da Ação Penal..........................................................131
Ação Pública e de Iniciativa Privada - Artigo 100, do Código Penal.....................................................................................131
Princípios que Regem a Ação Penal.....................................131
Princípios Exclusivos da Ação Penal Pública........................133
Princípios Exclusivos da Ação Penal Privada.......................134
A Ação Penal no Crime Complexo - Artigo 101, do Código Penal.....................................................................................135
Irretratabilidade da Representação - Artigo 102, do Código Penal.....................................................................................135
Decadência do Direito de Queixa ou de Representação - Artigo 103, do Código Penal..................................................135
Renúncia Expressa ou Tácita do Direito de Queixa - Artigo 104, do Código Penal..................................................135
Perdão do Ofendido - Artigos 105 e 106, do Código Penal..136
Capítulo XIII
Da Extinção da Punibilidade.....................................137
Extinção da Punibilidade - Artigos 107 e 108, do Código Penal.........................................................................137
Prescrição antes de Transitar em Julgado a Sentença - Artigo 109, do Código Penal..................................................142
Prescrição depois de Transitar em Julgado a Sentença Final Condenatória - Artigo 110, do Código Penal........................144
Termo Inicial da Prescrição antes de Transitar em Julgado a Sentença Final - Artigo 111, do Código Penal.........................................................................145
Termo Inicial da Prescrição após a Sentença Condenatória Irrecorrível - Artigo 112, do Código Penal.............................145
Prescrição no Caso de Evasão do Condenado ou de
Revogação do Livramento Condicional - Artigo 113, do Código Penal....................................................................145
Prescrição da Multa - Artigo 114, do Código Penal..............146
Redução dos Prazos de Prescrição - Artigo 115, do Código Penal.........................................................................146
Causas Impeditivas da Prescrição - Artigo 116, do Código Penal.........................................................................146
Causas Interruptivas da Prescrição - Artigo 117, do Código Penal.........................................................................146
Perdão Judicial - Artigo 120, do Código Penal.....................147
Bibliografia................................................................151
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