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A obra Direito Penal - Parte Geral, da série Provas & Concursos, expõe de maneira clara, didática e objetiva, comentários e definições a todos os artigos da parte geral do Código Penal Brasileiro, facilitando, com isso, o apren-dizado. Foi idealizado para atender as necessidades de universitários, bacharéis em direito, bem como operado-res do Direito Penal.
Prefácio.......................................................................17 Capítulo I Introdução ao Direito Penal........................................19 Direito Penal - Aspectos Gerais..............................................19 Teoria Garantista Penal...........................................................21 Capítulo II Princípios do Direito Penal..........................................25 Alguns Princípios do Direito Penal..........................................25 1. Princípio da Legalidade............................................25 2. Princípio da Reserva Legal.......................................25 3. Princípio da Anterioridade da Lei Penal....................25 4. Princípio da Intervenção Mínima..............................25 5. Princípio da Lesividade.............................................26 6. Princípio da Adequação Social.................................26 7. Princípio da Individualização da Pena......................26 8. Princípio da Limitação das Penas.............................27 9. Princípio da Proporcionalidade.................................27 10. Princípio da Culpabilidade......................................27 Capítulo III Fontes do Direito Penal..............................................29 Fontes e Características da Lei Penal ....................................29 Capítulo IV Normas do Direito Penal.............................................31 Normas....................................................................................31 Teoria de BINDING.................................................................32 Conflito Aparente de Normas..................................................33 1. Princípio da Especialidade........................................33 2. Princípio da Subsidiariedade....................................33 3. Princípio da Consunção............................................33 4. Princípio da Alternatividade......................................35 Capítulo V Interpretação da Lei Penal..........................................37 Interpretação da Lei Penal e sua Classificação.......................37 Capítulo VI Da Aplicação da Lei Penal .........................................41 Anterioridade da Lei - Artigo 1o, do Código Penal - Princípio da Legalidade..........................................................................41 Diferença entre o Princípio da Legalidade e o Princípio da Reserva Legal.........................................................................42 Lei Penal no Tempo - Artigo 2o, do Código Penal - Princípio da Retroatividade da Lei..........................................................42 Lei Excepcional ou Temporária - Artigo 3o, do Código Penal - Princípio da Ultratividade da Lei Penal....................................43 Tempo do Crime - Artigo 4o, do Código Penal........................44 Territorialidade - Artigo 5o, do Código Penal..........................44 Lugar do Crime - Artigo 6o, do Código Penal..........................45 Extraterritorialidade - Artigo 7o, do Código Penal...................45 Pena Cumprida no Estrangeiro - Artigo 8o, do Código Penal...........................................................................46 Eficácia de Sentença Estrangeira - Artigo 9o, do Código Penal...........................................................................47 Contagem de Prazo - Artigo 10, do Código Penal..................47 Frações Não Computáveis da Pena - Artigo 11, do Código Penal...........................................................................47 Legislação Especial - Artigo 12, do Código Penal..................48 Capítulo VII Do Crime ....................................................................49 Relação de Causalidade - Artigo 13, do Código Penal...........49 Espécies de Crime..................................................................50 Classificação dos Crimes quanto à Ação e Omissão..............52 Classificação dos Crimes quanto ao Resultado......................53 Classificação dos Crimes quanto ao Momento da Consumação...........................................................................54 Análise da Definição de Crime................................................54 Teoria da Imputação Objetiva.................................................58 Trajetória do Crime..................................................................58 Crime Consumado - Artigo 14, Inciso I, do Código Penal...........................................................................59 Tentativa - Artigo 14, Inciso II, do Código Penal.....................59 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz - Artigo 15, do Código Penal......................................................................61 Arrependimento Posterior - Artigo 16, do Código Penal.........61 Crime Impossível - Artigo 17, do Código Penal......................62 Crime Doloso - Artigo 18, Inciso I, do Código Penal...............63 Crime Culposo - Artigo 18, Inciso II, do Código Penal............63 Agravação pelo Resultado - Artigo 19, do Código Penal........64 Erro de Tipo.............................................................................64 Erro sobre Elementos do Tipo - Artigo 20, do Código Penal..66 Descriminantes Putativas - Artigo 20, § 1o, do Código Penal.66 Erro Determinado por Terceiro - Artigo 20, § 2o, do Código Penal ......................................................................................66 Erro sobre a Pessoa - Artigo 20, § 3o, do Código Penal.........66 Erro sobre a Ilicitude do Fato - Artigo 21, do Código Penal....67 Coação Irresistível e Obediência Hierárquica - Artigo 22, do Código Penal...........................................................................67 Exclusão de Ilicitude - Artigo 23, do Código Penal.................67 Estrito Cumprimento do Dever Legal - Artigo 23, Inciso III, do Código Penal...........................................................................68 Exercício Regular de Direito - Artigo 23, Inciso III, do Código Penal.......................................................................................68 Estado de Necessidade - Artigo 24, do Código Penal............68 Legítima Defesa - Artigo 25, do Código Penal........................69 Capítulo VIII Da Imputabilidade Penal ............................................73 Inimputáveis - Artigo 26, Caput, do Código Penal .................73 Menores de Dezoito Anos - Artigo 27, do Código Penal........75 Emoção, Paixão e Embriaguez - Artigo 28, Incisos I e II, do Código Penal...........................................................................76 Potencial Consciência da Ilicitude...........................................77 Exigibilidade de Conduta Diversa............................................77 Capítulo IX Do Concurso de Pessoas...........................................79 Concurso de Pessoas - Artigo 29, do Código Penal...............79 Circunstâncias Incomunicáveis - Artigo 30, do Código Penal.....79 Casos de Impunibilidade - Artigo 31, do Código Penal..........80 Teorias sobre o Concurso de Pessoas....................................80 Alguns Conceitos....................................................................80 Capítulo X Das Penas..................................................................83 Princípios da Pena..................................................................83 Das Espécies de Pena - Artigo 32, do Código Penal.............84 Regimes Iniciais para o Cumprimento de Penas - Das Penas Privativas de Liberdade...........................................................86 Reclusão e Detenção - Artigo 33, §§ 1o a 4o, do Código Penal...........................................................................86 Prisão Simples........................................................................88 Progressão de Regime Prisional - Artigo 33, § 2o, do Código Penal...........................................................................89 Regressão de Regime Prisional - Artigo 118, da Lei de Execução Penal......................................................................89 Remição Penal - Artigo 126, da Lei de Execução Penal .......90 Prisão Albergue Domiciliar - Artigo 117, da Lei de Execução Penal.......................................................................90 Regras dos Regimes Prisionais..............................................90 Regime Fechado - Artigo 34, §§ 1o, 2o e 3o, do Código Penal90 Regime Semi-Aberto - Artigo 35, §§ 1o e 2o, do Código Penal................................................................................................91 Regime Aberto - Artigo 36, §§ 1o e 2o, do Código Penal........91 Regime Especial - Artigo 37, do Código Penal.......................92 Direitos do Preso - Artigo 38, do Código Penal......................92 Trabalho do Preso - Artigo 39, do Código Penal....................93 Legislação Especial - Artigo 40, do Código Penal..................93 Superveniência de Doença Mental - Artigo 41, do Código Penal...........................................................................93 Detração - Artigo 42, do Código Penal...................................94 Das Penas Restritivas de Direitos...........................................94 Penas Restritivas de Direitos - Artigos 43 e 44, do Código Penal...........................................................................94 Conversão das Penas Restritivas de Direitos - Artigo 45, do Código Penal...........................................................................95 Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas - Artigo 46, do Código Penal...................................................96 Interdição Temporária de Direitos - Artigo 47, do Código Penal...........................................................................96 Limitação de Fim de Semana - Artigo 48, do Código Penal...97 Da Pena de Multa....................................................................97 Multa - Artigo 49, do Código Penal.........................................97 Pagamento da Multa - Artigo 50, do Código Penal.................97 Conversão da Multa e Revogação - Artigo 51, do Código Penal...........................................................................98 Suspensão da Execução da Multa - Artigo 52, do Código Penal...........................................................................98 Regime Disciplinar Diferenciado - Artigo 52, da Lei de Execução Penal......................................................................98 Penas Privativas de Liberdade - Artigo 53, do Código Penal.99 Penas Restritivas de Direitos - Artigos 54 a 57, do Código Penal...........................................................................99 Pena de Multa - Artigo 58, do Código Penal...........................99 Da Aplicação da Pena...........................................................100 Fixação da Pena - Artigo 59, do Código Penal.....................100 Critérios Especiais da Pena de Multa - Artigo 60, do Código Penal.....................................................................................101 Circunstâncias Agravantes - Artigo 61, do Código Penal.....101 Agravantes no Caso de Concurso de Pessoas - Artigo 62, do Código Penal.........................................................................102 Reincidência - Artigos 63 e 64, do Código Penal.................102 Circunstâncias Atenuantes - Artigos 65 e 66, do Código Penal.........................................................................104 Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes - Artigo 67, do Código Penal....................................................105 Cálculo da Pena - Artigo 68, do Código Penal.....................105 Concurso de Crimes..............................................................106 Concurso Material - Artigo 69, do Código Penal...................107 Concurso Formal - Artigo 70, do Código Penal....................108 Crime Continuado - Artigo 71, do Código Penal...................109 Multas no Concurso de Crimes - Artigo 72, do Código Penal.........................................................................110 Erro na Execução - Artigo 73, do Código Penal...................110 Resultado Diverso do Pretendido - Artigo 74, do Código Penal.........................................................................111 Limite das Penas - Artigo 75, do Código Penal....................111 Concurso de Infrações - Artigo 76, do Código Penal............112 Suspensão Condicional da Pena - Sursis.............................112 Requisitos da Suspensão da Pena - Artigos 77 a 80, do Código Penal.........................................................................112 Revogação Obrigatória/Facultativa - Artigo 81, do Código Penal.........................................................................114 Diferença entre Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e Suspensão Condicional do Processo....................................114 Cumprimento das Condições - Artigo 82, do Código Penal..115 Do Livramento Condicional...................................................115 Requisitos do Livramento Condicional - Artigo 83, do Código Penal.........................................................................115 Dos Efeitos da Condenação..................................................118 Efeitos Genéricos e Específicos - Artigos 91 e 92, do Código Penal.........................................................................118 Da Reabilitação.....................................................................119 Reabilitação - Artigos 93 a 95, do Código Penal..................119 Capítulo XI Das Medidas de Segurança......................................125 Espécies de Medidas de Segurança - Artigo 96, do Código Penal.........................................................................125 Imposição da Medida de Segurança para Inimputável - Artigo 97, §§ 1o a 4o, do Código Penal..................................126 Substituição da Pena por Medida de Segurança para o Semi-Imputável - Artigo 98, do Código Penal.......................127 Direitos do Internado - Artigo 99, do Código Penal..............128 Capítulo XII Da Ação Penal..........................................................131 Ação Pública e de Iniciativa Privada - Artigo 100, do Código Penal.....................................................................................131 Princípios que Regem a Ação Penal.....................................131 Princípios Exclusivos da Ação Penal Pública........................133 Princípios Exclusivos da Ação Penal Privada.......................134 A Ação Penal no Crime Complexo - Artigo 101, do Código Penal.....................................................................................135 Irretratabilidade da Representação - Artigo 102, do Código Penal.....................................................................................135 Decadência do Direito de Queixa ou de Representação - Artigo 103, do Código Penal..................................................135 Renúncia Expressa ou Tácita do Direito de Queixa - Artigo 104, do Código Penal..................................................135 Perdão do Ofendido - Artigos 105 e 106, do Código Penal..136 Capítulo XIII Da Extinção da Punibilidade.....................................137 Extinção da Punibilidade - Artigos 107 e 108, do Código Penal.........................................................................137 Prescrição antes de Transitar em Julgado a Sentença - Artigo 109, do Código Penal..................................................142 Prescrição depois de Transitar em Julgado a Sentença Final Condenatória - Artigo 110, do Código Penal........................144 Termo Inicial da Prescrição antes de Transitar em Julgado a Sentença Final - Artigo 111, do Código Penal.........................................................................145 Termo Inicial da Prescrição após a Sentença Condenatória Irrecorrível - Artigo 112, do Código Penal.............................145 Prescrição no Caso de Evasão do Condenado ou de Revogação do Livramento Condicional - Artigo 113, do Código Penal....................................................................145 Prescrição da Multa - Artigo 114, do Código Penal..............146 Redução dos Prazos de Prescrição - Artigo 115, do Código Penal.........................................................................146 Causas Impeditivas da Prescrição - Artigo 116, do Código Penal.........................................................................146 Causas Interruptivas da Prescrição - Artigo 117, do Código Penal.........................................................................146 Perdão Judicial - Artigo 120, do Código Penal.....................147 Bibliografia................................................................151
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