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O presente trabalho é fruto de nossa inquietação científica, visto que nos deparávamos com matérias que atormentavam nossos alunos dos cursos de especialização em Direito Pro-cessual Civil, razão pela qual resolvemos sistematizar a matéria e tentar contribuir para o seu estudo à luz do processo civil do século XXI, constitucionalizado que foi, iniciando sua entrada na pós-modernidade jurídica.
\nNão é possível sustentar o dogma da coisa julgada absolu-tamente irretocável no direito processual civil brasileiro onde vinga a ação declaratória de nulidade, que em nosso direito é a sucessora da vetusta querella nulitatis, bem assim da possibili-dade de transação, renúncia e remissão ao cumprimento de sentença.
\nFatos que nos levam a concluir que a coisa julgada brasi-leira já é relativa, não obstante careça ainda de ser sistemati-zada como instituto de direito constitucional e disciplinada pelo direito processual.

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Ação Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade

Sumário
Agradecimentos.........................................................................5
Prefácio.....................................................................................7
Apresentação............................................................................9
Capítulo 1
Introdução - O Tempo e o Direito...........................................21
1.1. Uma introdução à pós-modernidade processual.............22
1.2. O conceito de decadência sob o aspecto processual pós-moderno..........................................................................27
1.3. O conceito de prescrição sob o aspecto processual pós-moderno..........................................................................28
1.4. A diferença processual entre prescrição e decadência na visão pós-moderna..........................................................30
1.5. Separação do direito material do direito processual........30
1.6. Nossa sugestão de marco científico para a separação do direito material do direito processual...............................31
1.7. O conceito de perempção................................................32
1.8. O conceito de contumácia...............................................33
1.9. O conceito de revelia.......................................................33
1.10. A pretensão no direito processual civil brasileiro pós-moderno...................................................................34
Capítulo 2
Antecedentes Históricos..........................................................39
2.1. Antecedentes históricos da preclusão.............................39
2.2. Antecedentes históricos da sentença..............................40
2.3. Antecedentes históricos da coisa julgada........................41
Capítulo 3
Doutrina Estrangeira................................................................43
3.1. A doutrina italiana............................................................43
3.1.1. A coisa julgada em Carnelutti........................43
3.1.2. O escólio de Chiovenda.................................44
3.1.3. As lições de Enrico Tullio Liebman................45
3.1.4. O pensamento de Gian Antonio Micheli........45
3.2. A doutrina alemã..............................................................46
3.2.1. Adolph Schonke............................................46
3.2.2. James Goldschmidt.......................................47
3.3. A doutrina portuguesa.....................................................47
3.3.1. Alberto dos Reis............................................47
3.3.2. Antunes Varela..............................................48
3.4. A doutrina brasileira.........................................................48
3.4.1. Lopes da Costa.............................................48
3.4.2. José Frederico Marques...............................49
3.4.3. Machado Guimarães ....................................49
3.4.4. Pontes de Miranda.........................................50
3.5. A doutrina latino-americana.............................................51
3.5.1. Hernando Devis Echandía.............................51
3.5.2. Eduardo Pallares...........................................51
3.6. Nosso posicionamento....................................................52
Capítulo 4
Conceitos.................................................................................61
4.1.1. Conceito de coisa julgada em Liebman.........61
4.1.2. Conceito de coisa julgada em Chiovenda.....62
4.1.3. Conceito de coisa julgada em Carnelutti.......63
4.1.4. Conceito de coisa julgada em Micheli...........63
4.1.5. Conceito de coisa julgada em Adolph Schonke.......................................................................64
4.1.6. Conceito de coisa julgada em Goldschmidt...64
4.1.7. Conceito de coisa julgada em Alberto dos Reis.......................................................................64
4.1.8. Conceito de coisa julgada em Antunes Varela.......................................................................65
4.1.9. Conceito de coisa julgada em Pontes de Miranda..........................................................65
4.1.10. Conceito de coisa julgada em Lopes da Costa.......................................................................66
4.1.11. Conceito de coisa julgada em Frederico Marques.........................................................66
4.1.12. Conceito de coisa julgada em Hernando Devis Echandía.......................................................66
4.1.13. Conceito de coisa julgada em Eduardo Pallares..........................................................67
4.1.14. Nosso conceito..............................................67
4.2.1. Conceito de sentença em Chiovenda............68
4.2.2. Conceito de sentença em Carnelutti..............68
4.2.3. Conceito de sentença em Gian Antonio Micheli............................................................68
4.2.4. Conceito de sentença em Alberto dos Reis...69
4.2.5. Conceito de sentença em Antunes Varela....69
4.2.6. Conceito de sentença em Goldschmidt.........69
4.2.7. Conceito de sentença em Frederico Marques70
4.2.8. Conceito de sentença em Pontes de Miranda70
4.2.9. Conceito de sentença em Hernando Devis Echandía.......................................................70
4.2.10. Conceito de sentença em Eduardo Pallares.71
4.2.11. Nosso conceito..............................................71
4.3.1. Conceito de preclusão em Chiovenda...........72
4.3.2. Conceito de preclusão em Schonke..............72
4.3.3. Conceito de preclusão em Goldschmidt........72
4.3.4. Conceito de preclusão em Lopes da Costa...73
4.3.5. Conceito de preclusão em José Frederico Marques.........................................................73
4.3.6. Conceito de preclusão em Hernando Devis Echandía.......................................................74
4.3.7. Nosso conceito..............................................74
Capítulo 5
Finalidades..............................................................................75
5.1. Finalidades da sentença..................................................75
5.2. Finalidades da coisa julgada...........................................75
5.3. Finalidades da preclusão.................................................77
Capítulo 6
Características.........................................................................79
6.1. Características da coisa julgada......................................79
6.2. Características da sentença............................................80
6.3. Características da preclusão...........................................81
Capítulo 7
Requisitos................................................................................83
7.1. Requisitos da coisa julgada.............................................83
7.2. Requisitos da sentença...................................................84
7.3. Requisitos da preclusão..................................................84
Capítulo 8
Espécies..................................................................................85
8.1. Espécies de coisa julgada...............................................85
8.1.1. Coisa julgada material...................................85
8.1.2. Coisa julgada formal......................................85
8.2. Espécies de sentença (sentenças terminativa e definitiva).........................................................................................86
8.2.1. Sentença terminativa.....................................86
8.2.2. Sentença definitiva........................................86
8.2.3. Sub-grupos da sentença definitiva................87
8.2.3.1. Sentença declaratória.........................87
8.2.3.2. Sentença condenatória.......................87
8.2.3.3. Sentença constitutiva..........................87
8.2.3.4. Sentença mista...................................88
8.2.3.5. Sentença complementar.....................88
8.2.3.6. Sentença incidental............................88
8.2.3.7. Sentença inexistente..........................88
8.2.3.8. Sentença nula.....................................88
8.2.3.9. Sentença suicida................................89
8.2.3.10. Sentença repetitiva.............................89
8.2.3.11. Sentença inibitória..............................90
8.3. Espécies de preclusão.....................................................90
8.3.1. Preclusão consumativa..................................90
8.3.2. Preclusão temporal........................................90
8.3.3. Preclusão lógica............................................91
8.3.4. Preclusão pro judicato...................................91
8.3.5. Análise circunstancial da preclusão...............91
Capítulo 9
Diferenças...............................................................................93
9.1. Preclusão e decadência..................................................93
9.2. Preclusão e coisa julgada formal.....................................94
9.3. Preclusão e prescrição....................................................96
9.4. Preclusão e coisa julgada material..................................97
9.5. Preclusão e perempção...................................................97
9.6. Perempção e decadência................................................97
9.7. Perempção e prescrição..................................................97
9.8. Prescrição e decadência.................................................98
Capítulo 10
Efeitos......................................................................................99
10.1. Efeitos da coisa julgada (formação de título executivo e exceção de coisa julgada)...............................................99
10.2. Coisa julgada e terceiros...............................................102
10.3. Efeitos principais da sentença.......................................103
10.4. Efeitos secundários da sentença...................................105
10.5. Eficácia preclusiva da coisa julgada..............................106
10.6. O posicionamento da doutrina brasileira.......................107
10.7. A visão do processo "pós-moderno" sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada............................................109
10.8. Efeitos da preclusão......................................................112
Capítulo 11
Limites...................................................................................115
11.1. Limites objetivo e subjetivo da coisa julgada.................115
11.2. Limite espacial da coisa julgada....................................116
11.3. Limite temporal da coisa julgada..................................117
11.3.1. Procedência do pedido constante de ação impugnativa.................................................117
11.3.2. Prescrição da coisa julgada.........................117
11.3.3. A transação superveniente das partes........118
11.3.4. A renúncia ou remissão da parte.................119
11.3.5. Confusão entre titulares ativo e passivo da coisa julgada................................................119
11.4. Limites objetivo e subjetivo da sentença.......................120
11.4.1. Limites subjetivos da sentença com relação a terceiros.......................................................121
11.4.2. Limite espacial da sentença........................122
11.4.3. Cumprimento da sentença civil estrangeira no Brasil............................................................122
11.4.4. Execução de sentença penal estrangeira no Brasil.......................................................123
11.4.5. Limite temporal da sentença........................124
11.5. Limites objetivo e subjetivo da preclusão......................125
11.5.1. Limite espacial da preclusão.......................125
11.5.2. Limite temporal da preclusão.......................126
Capítulo 12
Natureza Jurídica..................................................................127
12.1. Natureza jurídica da coisa julgada.................................127
12.2. Natureza jurídica da sentença.......................................130
12.3. Natureza jurídica da preclusão......................................131
Capítulo 13
Objeto....................................................................................133
13.1. Objetos da sentença e da coisa julgada........................133
13.2. Objeto da preclusão.......................................................134
Capítulo 14
Princípios...............................................................................135
14.1. A coisa julgada não alcança terceiros...........................135
14.2. A coisa julgada faz lei entre as partes...........................135
14.3. A preclusão é a base científica da coisa julgada...........136
14.4. Princípio da eventualidade, concentração e recorribilidade das decisões interlocutórias..........................................136
14.5. Eficácia preclusiva da coisa julgada..............................137
Capítulo 15
Relativização da Coisa Julgada............................................139
15.1. Alguns casos de relativização da coisa julgada.............140
15.1.1. Ação declaratória de nulidade.....................140
15.1.2. Nulidades absolutas....................................140
15.1.3. Declaração de inconstitucionalidade de lei pelo STF......................................................141
15.1.4. Transação processual.................................141
15.1.5. Renúncia ao cumprimento de sentença......141
15.1.6. Relações jurídicas continuativas.................142
15.1.7. Levantamento da insolvência......................142
15.1.8. Obrigações solidárias..................................142
15.1.9. Ação civil pública.........................................142
15.1.10......................................Mandado de segurança.....................................................................143
15.1.11...........Ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor.................................................143
15.1.12................................................Ações cautelares.....................................................................143
15.1.13..............Procedimentos de jurisdição voluntária.....................................................................143
15.1.14...Doutrina estrangeira favorável à relativização da coisa julgada...........................................144
15.1.15.......Exemplos de relativização da coisa julgada.....................................................................145
Capítulo 16
A Coisa Julgada no Processo de Execução..........................147
16.1. Prescrição da pretensão processual executiva.............149
16.2. Pagamento total ou parcial, transação, remissão, renúncia e novação declarados em embargos do devedor..........149
16.3. Objeção de pré-executividade.......................................149
16.4. Pagamento puro e simples, transação, novação e compensação................................................................149
16.5. Adjudicação e arrematação...........................................150
16.6. Falta de pagamento.......................................................150
Capítulo 17
Exame de Alguns Casos de Preclusão e Coisa Julgada......151
17.1. Não são Objetos de Preclusão......................................151
17.1.1. Decadência..................................................151
17.1.2. Prescrição....................................................152
17.1.3. Perempção..................................................152
17.1.4. Inconstitucionalidade...................................152
17.1.5. Nulidade absoluta........................................153
17.1.6. Exceção de coisa julgada............................154
17.1.7. Falta de pressupostos processuais e condições da ação........................................................154
17.1.8. Exceção de incompetência absoluta...........155
17.1.9. Declaração de prescrição de ofício.............155
17.1.10...............................................Tutela antecipada.....................................................................155
17.1.11............................O benefício da justiça gratuita.....................................................................156
17.1.12...................A possibilidade de consignação em pagamento de prestações periódicas em atraso............156
17.2. Alguns casos de preclusão no Código de Processo Civil.......................................................................................157
17.2.1. Ação declaratória incidental (arts. 5o e 325 do CPC).......................................................157
17.2.2. Intervenção de terceiros..............................157
17.2.3. A incompetência relativa..............................157
17.2.4. As defesas do réu........................................158
17.2.5. Os embargos do devedor............................158
Capítulo 18
A Inconstitucionalidade do Art. 285-A do CPC......................159
18.1. Estado Democrático de Direito......................................160
18.2. O Art. 285-A do CPC.....................................................160
18.3. Confronto entre leis constitucionais e leis processuais..164
Capítulo 19
A Necessidade de um Novo Código de Processo Civil.........169
19.1. A relativização da coisa julgada.....................................169
19.2. A coisa julgada pode alcançar terceiros........................170
19.3. O dedutível guarda relação com a causa de pedir........170
19.4. O art. 285-A do CPC desfigura a teoria da coisa julgada civil....................................................................170
19.5. A disformia entre a teoria geral do processo e os livros que compõem o Código de Processo Civil de 1973..........................................................................171
19.6. As reformas pontuais e a unidade do Código de Processo Civil................................................................................171
Capítulo 20
Conclusões............................................................................173
Bibliografia.............................................................................179