Agradecimentos 9
\r\nCapítulo 1
\r\nConsiderações Introdutórias 1 7
\r\n1.1. Evolução histórica do estudo do processo constitucional 17
\r\n1.2. Direitos constitucionais de várias gerações e suas respectivas
\r\ntutelas processuais 19
\r\n1.2.1. O surgimento da pós-modernidade jurídica 20
\r\n1.3. Direitos constitucionais de primeira geração e seu direito
\r\nprocessual garantidor 25
\r\n1.3.1. A evolução dos conceitos de "ação" e de "processo",
\r\nnesta fase da história do Direito 25
\r\n1.3.2. O surgimento e a evolução do direito constitucional
\r\ne do direito processual no Brasil 26
\r\n1.4. Direitos constitucionais de segunda geração e sua garantia
\r\nprocessual 28
\r\n1.4.1. A evolução do conceito de "ação" e de "processo",
\r\nneste momento histórico 29
\r\n1.4.2. O nascimento do controle de constitucionalidade
\r\nno Brasil 31
\r\n1.4.3. O desenvolvimento do conceito de ação no
\r\nBrasil 35
\r\n1.5. Direitos constitucionais de terceira geração e a evolução do
\r\nprocesso para sua efetividade 37
\r\n1.5.1. O conceito "pós-moderno" de ação 38
\r\n1.5.2. O contraste entre a evolução do controle de
\r\nconstitucionalidade na Constituição brasileira
\r\nde 1988 e o tratamento da matéria no Código de
\r\nProcesso Civil brasileiro de 1973 ... ....43
\r\n
\r\n1.5.2.1 A limitação da legitimidade ativa ao
\r\ncidadão para o ajuizamento da arguição
\r\nde descumprimento de preceito
\r\nfundamental 46
\r\n1.5.2.2 O instituto da repercussão geral
\r\ndas questões constitucionais para
\r\nadmissibilidade do recurso
\r\nextraordinário 46
\r\n1.5.2.3 As razões do cabimento da
\r\nação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 47
\r\nCapítulo 2
\r\nControle de Constitucionalidade 55
\r\n2.1. Noções básicas 56
\r\n2.1.1. Origem do controle de Constitucionalidade 56
\r\n2.1.2. Norma constitucional e norma ordinária 60
\r\n2.1.3. Classificação das normas constitucionais 66
\r\n2.1.4. Interpretação das normas constitucionais 66
\r\n2.1.5. Meios informais de modificação da
\r\nConstituição 69
\r\n2.2. A Constituição e seu conceito 70
\r\n2.2.1. Classificação das Constituições 70
\r\n2.2.2. Inconstitucionalidade 71
\r\n
2.2.2.1. Inconstitucionalidade material e
\r\ninconstitucionalidade formal 73
\r\n2.2.2.2. Inconstitucionalidade por desvio ou
\r\nexcesso de poder legislativo 74
\r\n2.2.2.3. Inconstitucionalidade por ação e
\r\ninconstitucionalidade por omissão 76
\r\n2.2.2.4. Inconstitucionalidade originária e
\r\ninconstitucionalidade superveniente 76
\r\n2.2.2.5. Inconstitucionalidade total e
\r\ninconstitucionalidade parcial 77
\r\n
2.3 Objeto da declaração de inconstitucionalidade 78
\r\n2.4 Inconstitucionalidade de normas constitucionais 79
\r\n2.5 Fases da declaração de inconstitucionalidade 82
\r\n2.6. Efeitos da declaração judicial de inconstitucionalidade 82
\r\n2.6.1. Efeitos processuais relativos à eficácia da lei 83
\r\n2.6.2. Efeitos no tempo, quanto à extensão da coisa
\r\njulgada 86
\r\n2.6.3. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no
\r\ndireito intertemporal 88
\r\n
2.6.3.1. Revogação do ordenamento jurídico
\r\nanterior pela Constituição Federal nova..88
\r\n2.6.3.2. Repristinação do ordenamento jurídico
\r\nrevogado 91
\r\n2.6.4. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
\r\nem relação às partes do processo 93
\r\n2.7. Controle de constitucionalidade em estudo 94
\r\n2.7.1. Controle de constitucionalidade preventivo e
\r\ncontrole de constitucionalidade repressivo 94
\r\n2.7.2. Controle de constitucionalidade individual e
\r\ncontrole de constitucionalidade coletivo 95
\r\n2.7.3. Controle de constitucionalidade direto e controle
\r\nde constitucionalidade indireto 96
\r\n2.8. Objeto do controle de constitucionalidade 97
\r\n2.9. Sistemas de controle de constitucionalidade 98
\r\n
2.9.1. O sistema político de controle de
\r\nconstitucionalidade 98
\r\n2.9.2. O sistema judicial de controle de
\r\nconstitucionalidade 98
\r\n2.9.3. O sistema misto de controle de
\r\nconstitucionalidade 99
\r\n2.10. O sistema judicial de controle de constitucionalidade, pelo
\r\nmétodo difuso, em estudo 100
\r\n2.10.1 A competência para o exercício do controle de
\r\nconstitucionalidade pelo método difuso 100
\r\n
\r\n2.10.2. A titularidade para requerer o exercício do controle
\r\nde constitucionalidade pelo método difuso 102
\r\n2.10.3. Tratamento processual da inconstitucionalidade... 103
\r\n2.10.4. Meios processuais de exercício do controle de
\r\nconstitucionalidade judicial utilizando-se o
\r\nmétodo difuso 104
\r\n2.10.5. Efeitos da sentença que julga a
\r\ninconstitucionalidade pelo método difuso 104
\r\n2.10.6. Natureza jurídica da sentença que julga a
\r\ninconstitucionalidade no método difuso 105
\r\n2.10.7. Reflexos da declaração de inconstitucionalidade
\r\nde lei, pelo método difuso, na manutenção da
\r\ncoisa julgada 106
\r\n2.10.8. Reflexos da declaração de inconstitucionalidade
\r\nde lei, pelo método difuso sobre o direito
\r\nadquirido e o ato jurídico perfeito 108
\r\n2.11. O sistema de controle de constitucionalidade no Brasil,
\r\npós-Constituição Federal de 1988 109
\r\n2.12. Reflexões sobre o controle de constitucionalidade
\r\nno Brasil, pós-Constituição Federal de 1988 114
\r\nCapítulo 3
\r\nAção Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade 117
\r\n3.1. Surgimento da ação declaratória 118
\r\n3.1.1. As ações prejudiciais 119
\r\n3.1.2. Juízos provocatórios 123
\r\n
3.1.2.1. Juízo provocatório ex lege diffamari 12-4-
\r\n3.1.2.2. Juízo provocatório lex si contendat 125
\r\n
3.1.3. Litígio entre pretendentes L26
\r\n3.1.4. A obtenção de segurança jurídica..........................127
\r\n3.1.5. O procedimento documental 128
\r\n3.1.6. O procedimento documental renovatório 129
\r\n3.1.7. A querella nullitatis ou ação de nulidade 129
\r\n3.1.8. A demanda incidental............................................131
\r\n3.1.9. Objeto da ação declaratória 131
\r\n3.2. Cabimento da ação declaratória como instrumento de
\r\ncontrole de constitucionalidade 133
\r\n3.3. Lide constitucional 136
\r\n3.4. Questão prejudicial constitucional 139
\r\n3.5. Competência para julgamento da ação declaratória
\r\nincidental de inconstitucionalidade 140
\r\n3.6. Condições da ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 140
\r\n
3.6.1. Falta de interesse de agir 142
\r\n3.6.2. Possibilidade jurídica do pedido 143
\r\n3.6.3. Legitimidade das partes 144
\r\n3.7. Requisitos para o ajuizamento da ação declaratória
\r\nincidental de inconstitucionalidade 145
\r\n3.7.1. Inexistência de impedimento jurídico ao ajuizamento
\r\nda demanda incidental de inconstitucionalidade no
\r\nprocesso "pós-moderno" 145
\r\n3.7.2. Preclusão, prescrição e caducidade da ação
\r\ndeclaratória incidental de inconstitucionalidade.... 147
\r\n3.7.3. Ação declaratória de inconstitucionalidade
\r\nconexa 148
\r\n3.7.4. Competência para o julgamento da ação
\r\ndeclaratória de inconstitucionalidade conexa 149
\r\n3.8. Petição inicial da ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 150
\r\n3.8.1. Causa de pedir 151
\r\n3.8.2. Valor da causa 152
\r\n
3.9. Objeto da ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 153
\r\n3.10. Cabimento da ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade no direito processual brasileiro 154
\r\n3.11. Finalidade da ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 158
\r\n3.11.1. Diferença de outras ações com finalidade de
\r\nexercício do controle de constitucionalidade 160
\r\n
\r\n3.12. Tutela antecipada e revelia na ação declaratória incidental
\r\nde inconstitucionalidade 163
\r\n3.13. Julgamento antecipado da lide e atuação do Ministério
\r\nPúblico 164
\r\n3.14. Efeitos do ajuizamento da ação declaratória incidental
\r\nde inconstitucionalidade 165
\r\n3.15. Sentença na ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 167
\r\n3.15.1. Ineficácia particular e ineficácia geral da lei
\r\ndeclarada inconstitucional 168
\r\n3.15.2. Natureza jurídica da sentença 168
\r\n3.15.3. Efeitos da sentença 169
\r\n3.15.4. Efeitos secundários da sentença 170
\r\n
3.16. Recurso do julgamento da ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 170
\r\n3.17. Coisa julgada na ação declaratória incidental de
\r\ninconstitucionalidade 172
\r\n3.18. Cumprimento de sentença na ação declaratória incidental
\r\nde inconstitucionalidade... ... 173
\r\nConclusão 179
\r\nBibliografia 189
\r\n
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