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O Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973) é dividido em cinco livros e composto de uma série de artigos que regulam o procedimento judicial civil.
O Livro I refere-se ao processo de conhecimento. Contém dispositivos necessários para se levar ao conhecimento do Judiciário (do Estado-Juiz) um problema que, após uma série de procedimentos, culmina com uma sentença.
O Livro II trata do processo de execução, sendo apresentados dispositivos que permitem ao vencedor da ação, ou até àquele que detém um título extrajudicial (um cheque, por exemplo), cobrar o de-vido ou, por fim, exigir o cumprimento de uma obrigação de fazer ou entrega de um objeto. Ao longo deste texto veremos o quão substanciais foram as alterações sofridas no processo de execução fundadas em título judicial, daí porque não mais seria correta a expressão processo de execução, principalmente fundado em sentença.
O Livro III aborda os procedimentos cautelares. Nele, encontra-mos algumas ações que visam assegurar um direito, tanto em pro-cesso a ser iniciado, como no processo em andamento.
Por fim, no Livro IV, são tratados os procedimentos especiais, que, como diz o nome, fogem à regra do processo comum, pois estes têm como característica certa ordem, com o momento da propositura, defesa, provas e sentença bem definidos. Os especiais, não necessariamente, seguem a ordem acima, como, por exemplo, em ações de alimentos, em que o Autor, já antes da citação do réu, vê-se beneficiado por uma espécie de liminar (alimentos provisórios), disciplinada no art. 4o da Lei no 5.478/68), ou nas ações possessórias, em que o autor ingressa com uma ação (reintegração de posse), e o réu pode se defender com outra ação (manutenção de posse). Vejam que tudo isso foge à regra do rito dito comum.
O Livro V trata das disposições finais e transitórias, comum a todos os Códigos que regulam as normas temporárias e transitórias, entre o Código anterior e o que está por vir.
Costumo falar que o Código de Processo Civil é a “luz”, é o “farol”, é o “rumo a ser seguido”. Nele encontramos tudo referente ao processo civil, desde as regras mais básicas para se propor uma ação, pas-sando pela defesa, pelos ritos, pelo horário do funcionamento do Fórum, pelas audiências, pela sentença, até a parte referente à execu-ção, enfim, pela trilha, às vezes tortuosa, que nos conduz à solução final do processo.

Nota: Ótimo
Excelente para quem está iniciando
A obra que faltava para os iniciantes e leigos. O professor aborda de forma simples os temas mais complexos. Parabéns! Lamentavelmente não tive acesso quando do meu curso na faculdade. Agora, contudo, faço uma revisão geral. Como Profesora, indico aos meus alunos Alexandra
autor:Alexandra Marques

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