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Quais são os direitos dos autores de projetos de engenharia e arquitetura?  

Quais as formas possíveis de violações a esses direitos?  

A quem pertencem os direitos autorais quando o projeto for elaborado por solicitação do empregador do autor?  

Todo projeto, esboço ou croqui de engenharia e arquitetura é protegido pelo Direito Autoral?  

A alteração de projeto arquitetônico ou de engenharia sem o consentimento do autor é uma violação aos direitos deste, passível de indenização?  

Os projetos para as reformas e ampliações de obras públicas devem ser contratados mediante licitação pública ou os respectivos autores originais devem ser contratados diretamente, sem licitação?  

Não são questões simples de serem respondidas atualmente. Ainda há muita divergência entre os operadores de Direito brasileiros: Doutrina e Jurisprudência estão bem divididas em vários desses tópicos.  

Sobre tais questões e outras já pacificadas, estão agrupados neste livro os posicionamentos dos principais doutrinadores do direito autoral, sempre conjugados com decisões de tribunais brasileiros e, nos temas mais polêmicos, com as soluções adotadas em outros países.  

Pioneira no Brasil, esta obra é indicada a arquitetos, engenheiros, empresários da construção civil, órgãos públicos e profissionais que atuam em áreas jurídicas.  

Sobre o Autor:  

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Maria – RS. 

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – RS.  

Primeiro colocado no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente do Ministério Público da União, no ano de 1999, na área de concentração de Engenharia Civil para vaga em Porto Alegre – RS. No mesmo ano foi nomeado para trabalhar na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, local em que até hoje atua como Analista de Engenharia Civil. 

Apresentação................................................................................7
Índice de Abreviaturas..................................................................9
Capítulo 1
Fundamentos do Direito Autoral
1.1 Conceito de projeto arquitetônico e de engenharia .................................. 15
1.2 Justificativa para a proteção autoral........................................................... 16
1.3 Histórico recente do Direito Autoral......................................................... 17
Capítulo 2
Divisão dos Direitos Autorais
2.1 Direito moral e patrimonial....................................................................... 19
2.2 Resumo genérico dos principais direitos autorais...................................... 21
2.3 Exemplos de direitos autorais morais e patrimoniais de engenheiros e
arquitetos .................................................................................................. 22
Capítulo 3
Características dos Direitos Autorais
3.1 Inalienabilidade dos direitos morais.......................................................... 23
3.2 Independência de registro ......................................................................... 23
3.3 Formas de expressão da obra arquitetônica e de engenharia...................... 24
3.4 Transferência dos direitos.......................................................................... 24
3.5 Utilização e fruição da obra arquitetônica e de engenharia........................ 26
3.5.1 Modalidades de utilização e de fruição............................................. 26
3.5.2 Limites da utilização e de fruição pelo encomendante ou por
terceiros............................................................................................ 26
3.5.3 Miniaturas, suvenires e fotografias de obras em logradouros
públicos............................................................................................ 29
12 n DIREITO AUTORAL NA ENGENHARIA E ARQUITETURA
3.6 Eventuais Requisitos................................................................................. 32
3.6.1 Arte e Originalidade ........................................................................ 33
3.6.1.1 Corrente majoritária: necessidade de originalidade e de ser
“obra de arte”........................................................................... 33
3.6.1.2 Corrente minoritária: desnecessidade da prova da
originalidade e de ser “obra de arte”......................................... 35
3.6.1.3 Entendimento pessoal: presunção relativa de originalidade
dos projetos de arquitetura e de engenharia............................. 36
3.6.2 Projeto, esboço ou croqui.................................................................. 39
3.7 Domínio público e prescrição.................................................................... 43
Capítulo 4
Direitos Autorais de Projeto Solicitado pelo Empregador
4.1 Direitos morais de autor empregado ......................................................... 46
4.2 Direitos patrimoniais de autor empregado................................................ 47
4.2.1 Primeira corrente: direitos patrimoniais permanecem com o
empregado, salvo disposição contratual expressa em contrário......... 48
4.2.2 Segunda corrente: direitos patrimoniais presumem-se transferidos
ao empregador, pelo menos em uma modalidade de utilização........ 50
4.3 Entendimento pessoal............................................................................... 52
Capítulo 5
Violações de Direitos Autorais
5. 1 Formas de coibir as violações de direitos autorais..................................... 55
5.1.1 Repressão pela esfera Administrativo-Profissional........................... 55
5.1.2 Repressão pela esfera Civil............................................................... 57
5.1.3 Repressão pela esfera Penal.............................................................. 58
5.2 Formas de violação de direitos autorais dos engenheiros e Arquitetos....... 59
5.2.1 Repetição de projeto......................................................................... 60
5.2.1.1 Plágio...................................................................................... 60
5.2.1.2 Usurpação................................................................................ 62
5.2.1.3 Contrafação............................................................................. 63
5.2.1.4 Resumo................................................................................... 63
5.2.2 Omissão de publicação de autoria de projeto.................................... 64
5.2.3 Alteração de projeto sem o consentimento do autor......................... 65
5.2.4 Outras formas de violações............................................................... 66
Obras públicas..................................................................................... 67
Destruição da obra pelo proprietário................................................... 68
Direito à imagem e direito autoral...................................................... 69
SUMÁRIO n 13
Arquiteto que utiliza a mesma concepção em outras obras ou
que exibe sua obra sem anuência do proprietário................................. 69
Uso indevido de software de CAD...................................................... 70
5.3 Determinação do violador......................................................................... 71
Capítulo 6
Re parações das Violações pelo Direito Civil
6.1 Titularidade dos direitos............................................................................ 73
6.1.1 Coautoria ......................................................................................... 75
6.1.2 Autoria coletiva – pessoa jurídica..................................................... 76
6.2 O dano no Direito Autoral e sua prova..................................................... 77
6.2.1 Danos morais................................................................................... 79
6.2.2 Danos patrimoniais.......................................................................... 80
6.2.2.1 Danos emergentes................................................................... 80
6.2.2.2 Lucros cessantes. .................................................................... 81
6.3 Cumulatividade entre danos morais, danos patrimoniais e
enriquecimento sem causa......................................................................... 82
6.4 Fixação do quantum indenizatório............................................................. 83
6.4.1 Definição dos danos patrimoniais..................................................... 86
6.4.2 Arbitramento dos danos morais....................................................... 87
6.4.3 Correção monetária.......................................................................... 89
6.4.4 Juros de mora.................................................................................... 90
6.5 Prescrição dos direitos............................................................................... 91
Capítulo 7
Alteração de Projeto sem Consentimento do Autor
7.1 Primeiros questionamentos........................................................................ 93
7.2 Fundamentação legal................................................................................. 94
7.3 Primeira Corrente de pensamento – Prevalência dos direitos autorais
sobre o direito do proprietário................................................................... 96
7.3.1 Da violação do direito autoral nas alterações não consentidas.......... 97
7.3.2 Da consolidação dos direitos autorais dos projetistas pelo art. 621
do CC/2002................................................................................... 107
7.3.3 Contratação das alterações pela Administração Pública
preservando a integralidade dos direitos autorais............................ 109
7.4 Segunda Corrente de pensamento – Prevalência do direito de
propriedade frente ao direito autoral....................................................... 111
7.4.1 Do direito autoral restringir-se ao repúdio..................................... 111
7.4.2 Da crítica ao art. 621 do CC/2002................................................. 120
14 n DIREITO AUTORAL NA ENGENHARIA E ARQUITETURA
7.4.3 Alterações do projeto original de edifícios públicos preservando
o interesse público.......................................................................... 121
7.5 Entendimento pessoal............................................................................. 125
7.5.1 Convenção de Berna e alterações que não sejam prejudiciais à
reputação do autor ......................................................................... 126
7.5.2 Do direito comparado – a experiência em outros países................. 129
7.5.3 Possibilidade de alteração pelo proprietário.................................... 136
7.5.4 Interpretação do art. 621 do CC/2002........................................... 140
7.5.5 Quando o proprietário for a Administração Pública...................... 145
7.6 Síntese das correntes e conclusão............................................................. 149
Apêndice
Julgados
STF............................................................................................................... 155
STJ................................................................................................................ 163
TRF1............................................................................................................. 171
TRF4............................................................................................................. 172
TJSP.............................................................................................................. 174
TJSC............................................................................................................. 209
TJRS............................................................................................................. 212
TJDFT.......................................................................................................... 234
TJPE............................................................................................................. 236
TJPR............................................................................................................. 240
TJRJ.............................................................................................................. 249
TJMG........................................................................................................... 261
TCDF........................................................................................................... 277
TCU.............................................................................................................. 280
Normativos Utilizados.............................................................287
Normativos mais Aplicáveis.....................................................290
Bibliografia................................................................................327
Índice de Julgados por Tribunal.............................................331
Índice Alfa bético-Remissivo......................................................335