Progressividade do IPTU

Capítulo 1 - O Sistema Jurídico

Capítulo 2 - Princípios Jurídicos

Capítulo 3 - A Norma Jurídica e a sua Elaboração

Capítulo 4 - A Regra -matriz de Incidência Tributária

Capítulo 5 - A Progressividade

Capítulo 6 - A Emenda Constitucional nº 29/2000

Capítulo 7 - A Lei Federal 10.257 de 2001 (O Estatuto da Cidade)

Capítulo 8 - A Lei Municipal

Advogado pela Faculdade Nacional de Direito, antiga Universidade do Brasil.

Foi professor titular de Direito Civil e Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campo Grande/MS.

Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Advogado militante em Campo Grande/MS, desde 1964.

Progressividade do IPTU.

1ª edição 2007

Formato 14 X 21 cm

160 páginas - brochura

ISBN 978-85-89919-47-0